Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

Última atualização: Julho de 2026

1. Natureza da Plataforma

O AcertePro Market atua exclusivamente como uma plataforma intermediadora de tecnologia (Marketplace), fornecendo infraestrutura para que Produtores (Vendedores) comercializem seus produtos digitais e Compradores possam adquiri-los de forma segura.

O AcertePro Market não é o criador, proprietário, nem possui direitos autorais sobre os produtos, sistemas ou materiais digitais comercializados através da plataforma, salvo expressa indicação em contrário no produto.

2. Responsabilidade sobre os Produtos

O Comprador concorda expressamente que toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo, qualidade, funcionamento, resultados prometidos e suporte técnico do produto adquirido recai exclusivamente sobre o Vendedor (Produtor).

• O AcertePro Market não garante lucro, resultados financeiros ou desempenho prometidos por sistemas ou ferramentas de terceiros.
• O contato para suporte técnico, dúvidas sobre o uso do produto, senhas ou atualizações do arquivo deve ser feito diretamente com o e-mail ou número de suporte fornecido pelo Vendedor na sua aba "Minhas Compras".

3. Suporte da Plataforma vs. Suporte do Produto

O suporte oficial do AcertePro Market está restrito exclusivamente a problemas relacionados ao funcionamento da plataforma, tais como:

• Problemas no processamento do pagamento via Pix ou Cartão.
• Erros ao fazer login ou criar conta na plataforma.
• Bugs no painel de "Minhas Compras".

O suporte da plataforma não responderá a chamados relacionados a dúvidas de uso específico do produto digital do vendedor.

4. Política de Reembolso e Garantia (7 Dias)

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, todo Comprador tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de liberação do produto. O estorno pode ser solicitado através da plataforma e será processado caso cumpra as diretrizes de estorno.

5. Deveres do Vendedor

O Vendedor que hospeda seus produtos no AcertePro Market concorda em fornecer suporte adequado aos seus clientes, entregar exatamente o que foi ofertado na página de vendas e abster-se de fazer promessas falsas de ganhos fáceis. O AcertePro Market reserva-se o direito de banir Vendedores e reter fundos de contas que recebam denúncias comprovadas de fraude ou violação destes termos.